Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1581/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para reverter, de 2026 a 2030, parcela da redução dos dispêndios da CCC decorrente da conexão de concessionária de distribuição de energia elétrica ao Sistema Interligado Nacional em 2025 à modicidade tarifária na respectiva área de concessão.
Apresentação
01 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO