Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 1580/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003.
Apresentação
01 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
2
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003.
PP