Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 1580/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institucionaliza medidas de auxílio quando for reconhecido estado de calamidade pública.
Apresentação
07 de maio de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
MDB