Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1577/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre espaços sensoriais em estabelecimentos de saúde que realizam atendimentos de urgências e emergências.
Apresentação
01 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE