Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1574/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o art. 47, da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para tratar da concessão da colação de grau antecipada.
Apresentação
08 de abril de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT