Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1574/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para assegurar a disponibilização, nos hospitais públicos e privados, de sala de descompressão para os profissionais de saúde.
Apresentação
01 de abril de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PSD