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Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)

PL 1571/2024

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Institui o programa emergencial de incentivo a donativos e voluntariado para situações de emergência e calamidade pública, altera as leis n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 8.234, de 17 de setembro de 1991, 9.537, de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providências.

Apresentação
06 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
40
Temas
8
💼 Trabalho e Emprego🚗 Transporte e Trânsito

Autores

Gilson Marques
Gilson MarquesNOVO
Deputado Federal · SC
Marcel van Hattem
Marcel van HattemNOVO
Deputado Federal · RS
Delegado Paulo Bilynskyj
Delegado Paulo BilynskyjPL
Deputado Federal · SP
Capitão Alden
Capitão AldenPL
Deputado Federal · BA
Bia Kicis
Bia KicisPL
Deputado Federal · DF
Socorro Neri
Socorro NeriPP
Deputado Federal · AC
Adilson Barroso
Adilson BarrosoPL
Deputado Federal · SP
Sonize Barbosa
Sonize BarbosaPL
Deputado Federal · AP
Pompeo de Mattos
Pompeo de MattosPDT
Deputado Federal · RS
Tenente Coronel Zucco
Tenente Coronel ZuccoPL
Deputado Federal · RS
Carla Zambelli
Carla ZambelliPL
Deputado Federal · SP
Padovani
PadovaniPP
Deputado Federal · PR
Sargento Fahur
Sargento FahurPL
Deputado Federal · PR
Gisela Simona
Gisela SimonaUNIÃO
Deputado Federal · MT
Zé Trovão
Zé TrovãoPL
Deputado Federal · SC
Delegado Palumbo
Delegado PalumboPODE
Deputado Federal · SP
Covatti Filho
Covatti FilhoPP
Deputado Federal · RS
Bibo Nunes
Bibo NunesPL
Deputado Federal · RS
Junio Amaral
Junio AmaralPL
Deputado Federal · MG
Sóstenes Cavalcante
Sóstenes CavalcantePL
Deputado Federal · RJ
Duarte
DuarteAVANTE
Deputado Federal · MA
Alfredo Gaspar
Alfredo GasparPL
Deputado Federal · AL
Daniel Freitas
Daniel FreitasPL
Deputado Federal · SC
Messias Donato
Messias DonatoUNIÃO
Deputado Federal · ES
Pedro Aihara
Pedro AiharaPP
Deputado Federal · MG
Rodrigo Valadares
Rodrigo ValadaresPL
Deputado Federal · SE
Sanderson
SandersonPL
Deputado Federal · RS
Capitão Alberto Neto
Capitão Alberto NetoPL
Deputado Federal · AM
Evair Vieira de Melo
Evair Vieira de MeloREPUBLICANOS
Deputado Federal · ES
Coronel Meira
Coronel MeiraPL
Deputado Federal · PE
Any Ortiz
Any OrtizPP
Deputado Federal · RS
Mario Frias
Mario FriasPL
Deputado Federal · SP
Luiz Philippe de Orleans e Bragança
Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL
Deputado Federal · SP
José Medeiros
José MedeirosPL
Deputado Federal · MT
Diego Garcia
Diego GarciaUNIÃO
Deputado Federal · PR
Adriana Ventura
Adriana VenturaNOVO
Deputado Federal · SP
Daniel Trzeciak
Daniel TrzeciakPSDB
Deputado Federal · RS
Rodolfo Nogueira
Rodolfo NogueiraPL
Deputado Federal · MS
Raimundo Santos
Raimundo SantosPSD
Deputado Federal · PA
Alceu Moreira
Alceu MoreiraMDB
Deputado Federal · RS

Partidos envolvidos

NOVONOVOPLPLPPPPPDTPDTUNIÃOUNIÃOPODEPODEAVANTEREPUBLICANOSREPUBLICANOSPSDBPSDBPSDPSDMDBMDB
Ver no portal oficial →Como uma lei é criada?