Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1568/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço quando ele ou qualquer de seus dependentes for pessoa com doença grave, crônica ou rara.
Apresentação
31 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS