Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1567/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar, de forma específica, condutas discriminatórias praticadas contra a mulher em razão de sua condição do sexo feminino, e para estabelecer causa de aumento de pena quando cometidas por meio digital ou com difusão em massa.
Apresentação
31 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS