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Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

PL 1565/2024

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul.

Apresentação
06 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
58
Temas
8
🏥 Saúde🌳 Meio Ambiente💰 Economia e Impostos👵 Pessoa Idosa

Autores

Marcel van Hattem
Marcel van HattemNOVO
Deputado Federal · RS
Delegado Paulo Bilynskyj
Delegado Paulo BilynskyjPL
Deputado Federal · SP
Bia Kicis
Bia KicisPL
Deputado Federal · DF
Socorro Neri
Socorro NeriPP
Deputado Federal · AC
Daniel Freitas
Daniel FreitasPL
Deputado Federal · SC
Adilson Barroso
Adilson BarrosoPL
Deputado Federal · SP
Sonize Barbosa
Sonize BarbosaPL
Deputado Federal · AP
Pompeo de Mattos
Pompeo de MattosPDT
Deputado Federal · RS
Tenente Coronel Zucco
Tenente Coronel ZuccoPL
Deputado Federal · RS
Franciane Bayer
Franciane BayerREPUBLICANOS
Deputado Federal · RS
Mauricio Marcon
Mauricio MarconPL
Deputado Federal · RS
Covatti Filho
Covatti FilhoPP
Deputado Federal · RS
Heitor Schuch
Heitor SchuchPSD
Deputado Federal · RS
Padovani
PadovaniPP
Deputado Federal · PR
Roberto Duarte
Roberto DuarteREPUBLICANOS
Deputado Federal · AC
Marx Beltrão
Marx BeltrãoUNIÃO
Deputado Federal · AL
Sargento Fahur
Sargento FahurPL
Deputado Federal · PR
Fred Linhares
Fred LinharesREPUBLICANOS
Deputado Federal · DF
Zé Trovão
Zé TrovãoPL
Deputado Federal · SC
Felipe Francischini
Felipe FrancischiniPODE
Deputado Federal · PR
Delegado Palumbo
Delegado PalumboPODE
Deputado Federal · SP
Delegado Ramagem
Delegado RamagemPL
Deputado Federal · RJ
Bibo Nunes
Bibo NunesPL
Deputado Federal · RS
Junio Amaral
Junio AmaralPL
Deputado Federal · MG
Duarte
DuarteAVANTE
Deputado Federal · MA
Sóstenes Cavalcante
Sóstenes CavalcantePL
Deputado Federal · RJ
Alfredo Gaspar
Alfredo GasparPL
Deputado Federal · AL
Messias Donato
Messias DonatoUNIÃO
Deputado Federal · ES
Marcos Pollon
Marcos PollonPL
Deputado Federal · MS
Pedro Aihara
Pedro AiharaPP
Deputado Federal · MG
Rodrigo Valadares
Rodrigo ValadaresPL
Deputado Federal · SE
Daniel Trzeciak
Daniel TrzeciakPSDB
Deputado Federal · RS
Alceu Moreira
Alceu MoreiraMDB
Deputado Federal · RS
Sanderson
SandersonPL
Deputado Federal · RS
Evair Vieira de Melo
Evair Vieira de MeloREPUBLICANOS
Deputado Federal · ES
Coronel Meira
Coronel MeiraPL
Deputado Federal · PE
Any Ortiz
Any OrtizPP
Deputado Federal · RS
Mario Frias
Mario FriasPL
Deputado Federal · SP
Lucas Redecker
Lucas RedeckerPSD
Deputado Federal · RS
Cristiane Lopes
Cristiane LopesPODE
Deputado Federal · RO
Afonso Hamm
Afonso HammPP
Deputado Federal · RS
Giovani Cherini
Giovani CheriniPL
Deputado Federal · RS
Renilce Nicodemos
Renilce NicodemosMDB
Deputado Federal · PA
Alexandre Guimarães
Alexandre GuimarãesMDB
Deputado Federal · TO
Nikolas Ferreira
Nikolas FerreiraPL
Deputado Federal · MG
Diego Garcia
Diego GarciaUNIÃO
Deputado Federal · PR
Coronel Chrisóstomo
Coronel ChrisóstomoPL
Deputado Federal · RO
Gilvan da Federal
Gilvan da FederalPL
Deputado Federal · ES
Luiz Philippe de Orleans e Bragança
Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL
Deputado Federal · SP
Kim Kataguiri
Kim KataguiriMISSÃO
Deputado Federal · SP
Chris Tonietto
Chris ToniettoPL
Deputado Federal · RJ
Lucio Mosquini
Lucio MosquiniPL
Deputado Federal · RO
Gustavo Gayer
Gustavo GayerPL
Deputado Federal · GO
Gerlen Diniz
Gerlen DinizPP
Deputado Federal · AC
Rodolfo Nogueira
Rodolfo NogueiraPL
Deputado Federal · MS
Raimundo Santos
Raimundo SantosPSD
Deputado Federal · PA
Coronel Ulysses
Coronel UlyssesUNIÃO
Deputado Federal · AC
Rosana Valle
Rosana VallePL
Deputado Federal · SP

Partidos envolvidos

NOVONOVOPLPLPPPPPDTPDTREPUBLICANOSREPUBLICANOSPSDPSDUNIÃOUNIÃOPODEPODEAVANTEPSDBPSDBMDBMDBMISSÃO
Ver no portal oficial →Como uma lei é criada?