Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
PL 1564/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da doação periódica de sangue por sentenciados em regime fechado e semiaberto.
Apresentação
31 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Autor
Partidos envolvidos
Fonte dos dados
Atualizado em 09/06/2026