Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1560/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para desburocratizar a titulação em pequenos imóveis rurais.
Apresentação
30 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL