Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1554/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a inclusão obrigatória de conteúdos relativos ao combate à violência contra mulheres nos currículos da educação básica, e dá outras providências.
Apresentação
31 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL