Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1554/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Cria a Política de Incentivo ao saneamento básico de áreas rurais mediante a instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras e Jardins Filtrantes.
Apresentação
30 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD