Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1553/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, em âmbito nacional, de informações e fotografias de animais resgatados ou que tenham dado entrada em centros de controle de zoonoses, e dá outras providências.
Apresentação
08 de abril de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PDT