AprendaPolítica
Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

PL 1551/2024

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.

Apresentação
06 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
20
Temas
8

Autores

Partidos envolvidos