PL 1550/2025

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Institui a realização de campanhas de conscientização sobre a violência contra as mulheres em eventos esportivos, com foco em estádios de futebol, e estabelece diretrizes para a promoção da igualdade de gênero e a prevenção de crimes relacionados à violência de gênero, e dá outras providências.

Apresentação