Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1546/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a regulamentação dos acessórios utilizados nas provas equestres, visando garantir a integridade física dos animais envolvidos.
Apresentação
30 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL