PL 1543/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre o transporte de animais no transporte aéreo doméstico.
Apresentação
06 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre o transporte de animais no transporte aéreo doméstico.
PSDB