Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1542/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a regulamentação dos acessórios utilizados em montarias com cavalos, visando garantir a integridade física dos animais.
Apresentação
30 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PL