PL 1541/2025

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Denomina “Complexo Viário FRANCISCO JOSÉ TURCHETO SANTOS” o conjunto de viadutos, passagens, acessos e entroncamentos que especifica, localizado na Rodovia BR-050, Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

Apresentação