Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1540/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política de Estímulo à Comercialização em Feiras Livres por Agricultores Familiares e Pequenos Produtores Rurais.
Apresentação
31 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP