Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 154/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Saúde, Educação e Assistência Social dos Povos Indígenas.
Apresentação
02 de fevereiro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
MDB