Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1537/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal.
Apresentação
30 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
28
Temas
8
Autores
Lenir de AssisPT
Deputado Federal · PR
Camila JaraPT
Deputado Federal · MS
Célia XakriabáPSOL
Deputado Federal · MG
Sâmia BomfimPSOL
Deputado Federal · SP
AlfredinhoPT
Deputado Federal · SP
Waldenor PereiraPT
Deputado Federal · BA
Erika KokayPT
Deputado Federal · DF
Valmir AssunçãoPT
Deputado Federal · BA
MarconPT
Deputado Federal · RS
Rogério CorreiaPT
Deputado Federal · MG
Luiz CoutoPT
Deputado Federal · PB
Airton FaleiroPT
Deputado Federal · PA
Merlong SolanoPT
Deputado Federal · PI
Benedita da SilvaPT
Deputado Federal · RJ
Maria do RosárioPT
Deputado Federal · RS
Leonardo MonteiroPT
Deputado Federal · MG
PaulãoPT
Deputado Federal · AL
Denise PessôaPT
Deputado Federal · RS
VicentinhoPT
Deputado Federal · SP
Vander LoubetPT
Deputado Federal · MS
Elisangela AraujoPT
Deputado Federal · BA
Jilmar TattoPT
Deputado Federal · SP
Carol DartoraPT
Deputado Federal · PR
Fernando MineiroPT
Deputado Federal · RN
Luizianne LinsREDE
Deputado Federal · CE
Ana PimentelPT
Deputado Federal · MG
DandaraPT
Deputado Federal · MG
Juliana CardosoPT
Deputado Federal · SP
PT
PSOL
REDE