Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1535/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a regulamentação do uso de acessórios permitidos em rodeios com montarias em touro, visando garantir a integridade física dos animais envolvidos.
Apresentação
30 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL