Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
PL 1534/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Declara moratória de 5 (cinco) anos para os produtores rurais de créditos obtidos para financiamento da produção rural, do Estado do Rio Grande do Sul que foram afetados pela tragédia recente de enchente e inundação, e dá outras providências.
Apresentação
04 de maio de 2024
Casa
Câmara
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1
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8
PL