Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 1533/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa de Renda Básica para as Artes e para a Cultura.
Apresentação
30 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT