Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1531/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de brinquedos e equipamentos adaptados para crianças e pessoas com deficiência em todos os parques e praças públicas.
Apresentação
03 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSDB