Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1530/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Apresentação
30 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT