Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1527/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Nacional Maria Quituteira e Artesã.
Apresentação
03 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO