Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 1524/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Lista Nacional de Proibição de Embarque Aéreo por Risco à Segurança Pública e à Integridade dos Passageiros – LNPE, no âmbito da aviação civil brasileira, e dá outras providências.
Apresentação
07 de abril de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PT