Câmara dos DeputadosPronta para Pauta
PL 1524/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica.
Apresentação
03 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
2
Temas
8
NOVO
PL