Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1506/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Declara a “Estância Balneária de São Sebastião” Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Apresentação
29 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
PP