Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1504/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Incentivo à Mineração Responsável; estabelece medidas para minimizar os impactos ambientais da mineração; prevê ações de reparação, fiscalização e conscientização; autoriza a criação de parcerias público-privadas para execução das ações; e dá outras providências.
Apresentação
30 de abril de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PV