Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1503/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de pânico com acionamento fácil das autoridades competentes em caso de iminente ameaça de agressão - o “botão de pânico”, nas Instituições públicas de Ensino em todo o território nacional.
Apresentação
29 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP