Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1502/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir o Subsistema de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Raras, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Apresentação
29 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP