Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1501/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Apresentação
30 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT