Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1500/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Autoriza a criação do Programa Nacional de Infraestrutura Digital e Estratégia Industrial para a Economia de Dados; institui o Conselho Interministerial de Economia Digital (CIED) para coordenação de políticas públicas, regulatórias e industriais; disciplina mecanismos de promoção de investimentos, procedimentos de licenciamento acelerado e condicionamento de incentivos ao desenvolvimento local, e dá outras providências.
Apresentação
30 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT