Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1499/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre incentivo fiscal para doações e patrocínios a projetos de Educação Profissional e Tecnológica.
Apresentação
30 de abril de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PV