PL 1496/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera dispositivos da Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.
Apresentação
30 de abril de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB