Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1495/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei de Acesso à Informação (2011), a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Apresentação
30 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT