Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1494/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para reduzir a idade mínima para realização de exames supletivos.
Apresentação
29 de abril de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PL