PL 1492/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a regulamentação do transporte de animais domésticos em voos aéreos.
Apresentação
29 de abril de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a regulamentação do transporte de animais domésticos em voos aéreos.
PT