AprendaPolítica
Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto

PL 1485/2024

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto do Idoso, para incluir capítulo para o estabelecimento de campanha de orientação aos idosos contra fraudes e outros crimes virtuais.

Apresentação
29 de abril de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8

Autor

Partidos envolvidos