Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1475/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.639, de 25 de julho de 2023, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas e Meliponícolas de Qualidade, para prever medidas protetivas às colmeias.
Apresentação
03 de abril de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT