PL 1470/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre as condições para o transporte aéreo de animais domésticos aplicáveis aos voos brasileiros.
Apresentação
26 de abril de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS