PL 1468/2023

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Esta lei altera a lei nº 8.213, de 11 de abril de 1996, que dispõe sobre s Planos de Benefícios da Previdência Social para criar o quinquênio dos aposentados e pensionistas do INSS.

Apresentação