Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1463/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de medicamentos para o tratamento da obesidade no Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas ao tratamento da obesidade e doenças associadas, com especial atenção ao lipedema.
Apresentação
02 de abril de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL