Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 146/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Dia Nacional de Memória, Verdade e Justiça pelos Crimes contra a Democracia e em defesa das liberdades democráticas, a ser anualmente celebrado no dia 08 de janeiro.
Apresentação
02 de fevereiro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSOL