Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1459/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Torna o dia 17 de agosto Feriado Nacional, dia Nacional de Bernadete Pacífico e da Consciência Quilombola
Apresentação
27 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT